O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPR), em vigor desde dia 25 de maio de 2018, tem por objetivo regular o tratamento de dados pessoais e assegurar a proteção dos mesmos.

Através da implementação do regulamento procura-se estabelecer todas as regras que evitem a utilização indevida dos dados pessoais, aplicando novos mecanismos de controlo para assegurar a privacidade dos mesmos. Aplica-se este regulamento a todos os dados pessoais de pessoas singulares com residência na União Europeia.

 

 

Responsabilidade

A Clínica Moreira de Cónegos recolherá os dados estritamente necessários para os fins a que foram autorizados pelo titular dos mesmos, não utilizaremos os dados para outros fins que não os que tenha consentido; apenas guardaremos os dados pelo período necessário à prestação do nosso serviço; comprometemo-nos também a não transferir os seus dados para terceiros, além dos estritamente necessários e que forem autorizados pelo titular dos dados pessoais.

 

Recolha de Dados Pessoais

Os dados pessoais recolhidos pela Clínica Moreira de Cónegos são aqueles estritamente necessários à finalidade do tratamento, nomeadamente, o nome, a morada, número de contribuinte, número de telefone ou e-mail dos nossos Clientes, mas poderão ser recolhidos outros dados necessários ao fornecimento de produtos ou serviços.

Os dados pessoais serão tratados com base no consentimento expresso e específico previamente prestado. A Clínica Moreira de Cónegos poderá, ainda, tratar os dados necessários, designadamente, à execução de um contrato ou cumprimento de obrigações legais.

Os dados pessoais que recolhemos dos nossos clientes são solicitados aquando da realização de um pedido de marcação de consulta ou contacto, presencialmente na nossa clínica Clínica Moreira de Cónegos ou no nosso site.

A recolha e o tratamento de dados pessoais pela Clínica Moreira de Cónegos têm como objetivo o cumprimento do plano de tratamentos dando assim provisão ao contrato efetivado entre a clínica e os seus clientes.

 

Os dados pessoais recolhidos também serão tratados para responder às questões, sugestões ou reclamações apresentadas pelo respetivo titular à Clínica Moreira de Cónegos.

Neste caso, os dados pessoais serão conservados durante dois anos após a última resposta da Clínica Moreira de Cónegos.

 

Para que usamos os seus dados pessoais

Pretendemos comunicar só e apenas, com as pessoas que tenham dado o seu consentimento expresso, de modo excecional poderemos comunicar com as mesmas quando a comunicação é essencial à prestação de um serviço. Poderá, a qualquer momento, pedir a alteração das suas definições relativas à privacidade dos seus dados pessoais através dos contactos gerais (e-mail, telefone ou carta)  da Clinica Moreira de Cónegos.

 

Processamento e alteração

Poderá a qualquer momento, pedir a eliminação dos seus dados pessoais. Comprometemo-nos a não efetuar qualquer tratamento dos seus dados após este pedido. Alertamos, no entanto, que os mesmos serão armazenados pelo período legalmente definido para o cumprimento de obrigações legais.

Para as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais poderá contactar a Processamento e alteração através do telefone 253 562 888 ou do e-mail geral@clinicamoreiradeconegos.com .

Ao disponibilizar os seus dados pessoais, o cliente reconhece e consente que os mesmos sejam processados de acordo com a presente Política de Privacidade e com as regras e princípios constantes dos respetivos termos e condições dos serviços utilizados. Nesta medida, e no que se refere ao processamento dos dados pessoais, o cliente deve ler a presente Política de Privacidade e Cookies conjuntamente com os Termos e Condições Gerais de Utilização. Informamos que, sempre que se manifeste como necessário, alteraremos a presente Política de Privacidade e Cookies sem necessidade de qualquer autorização prévia.

 

Partilha ou transferência de dados pessoais

A Clinica Moreira de Cónegos poderá recorrer a subcontratantes para a manutenção, alojamento e gestão dos seus sistemas e equipamentos informáticos, nos termos permitidos pela legislação que regula o tratamento de dados pessoais, ficando estas entidades obrigadas a guardar sigilo e a garantir a segurança relativamente aos dados pessoais a que, para o efeito, tenham acesso, não devendo utilizar esses dados para quaisquer outros fins, ou em benefício próprio, nem relacioná-los com outros dados que possuam.

Os dados pessoais poderão, ainda, ser disponibilizados aos tribunais e às demais autoridades competentes, no estrito cumprimento do disposto na lei.

 

Período de conservação dos dados pessoais

A Clínica Moreira de Cónegos conserva os dados pessoais durante os prazos de conservação supra identificados e apenas durante o período de tempo necessário, ou para o cumprimento de obrigações a que esteja legalmente sujeita. Em qualquer caso, terminada a relação com os titulares de dados pessoais, estes deixarão de ser tratados para efeitos comerciais.

 

Direitos do titular dos dados pessoais

De acordo com a legislação em vigor, o titular dos dados pessoais tem direito de acesso e retificação dos seus dados, bem como o direito de solicitar a sua eliminação, opor-se ao seu tratamento e obter a sua limitação ou portabilidade na medida em que esta seja aplicável. Pode igualmente opor-se a que os seus dados sejam utilizados com o fim de criação do seu perfil de cliente, deixando neste caso, de beneficiar de ofertas ou serviços personalizados.

O exercício de algum dos direitos legalmente conferidos, pelo respetivo titular, deve ser feito por meio de carta assinada pelo próprio.

Os direitos conferidos podem ser exercidos através de contacto direto com a Clínica Moreira de Cónegos

 

Direito a apresentar uma reclamação

Para qualquer questão sobre a recolha e tratamento de dados pela Clínica Moreira de Cónegos, o respetivo titular pode contactar por e-mail  através do endereço geral@clinicamoreiradeconegos.com  .

Pode igualmente apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), R. de São Bento 148, 1200-031 Lisboa (www.cnpd.pt).

A empresa valorizando a confiança que o titular dos dados nos deposita ao conceder o seu consentimento, adotou as medidas técnicas, físicas e organizacionais adequadas ao RGPD assegurando que os dados pessoais são devidamente protegidos contra a utilização não autorizada ou ilegal, à alteração, acesso ou divulgação não autorizados, destruição acidental ou proposita e perda.

A Política de Privacidade da empresa aplica-se aos seus colaboradores, a empresários em nome individual e será extensível também a pessoas coletivas sempre que estiver em causa o tratamento de dados pessoais de gerentes, representantes legais e/ou seus colaboradores.

A empresa reserva-se ao direito de alterar a sua Política de Privacidade face as alterações legislativas ou por força da sua atividade.